Aprovação da reforma da previdência

Presidente do TJ destaca conquistas do Judiciário com a aprovação da reforma da previdência

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, disse que o Poder Judiciário sente-se atendido com o acolhimento das quatro emendas sugeridas e contempladas na reforma da previdência do Estado aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa. A afirmação foi feita no dia primeiro de julho durante abertura de reunião do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (Conad) do Poder Judiciário realizada no Palácio da Justiça, no Centro de Porto Alegre com diretores de foros de diversas Comarcas.

Presidente Leo Lima abriu a reunião do Conad na manhã de hoje em Porto Alegre
(Foto: Eduardo Nichele)

O Desembargador Leo Lima revelou que as emendas foram resultado de diversos encontros que reuniram, além do Judiciário, representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. O objetivo era assegurar uma posição fechada para preservar a gestão da previdência e garantir que ela continuasse pública, acrescentou.

Advertiu que a administração das aposentadorias por parte do Judiciário garante o pagamento integral e em dia destes direitos. Todos lembram dos momentos recentes em que houve escalonamento do pagamento dos vencimentos do funcionalismo público. Nós queremos afastar definitivamente este risco, através da manutenção da gestão por parte do Judiciário, explicou.

O Presidente do TJ reforçou que a aprovação do pacote garantiu o atendimento das reivindicações do Poder Judiciário, entregues diretamente ao líder do PT na Assembleia, Deputado Daniel Bordignon, que as incluiu no projeto. Alguns não compreenderam assim a nossa postura, mas a nossa intenção estava bem clara e foi exitosa, afirmou. 

Na questão relacionada à fixação das alíquotas enfatizou que, por tratar-se de aspecto extremamente polêmico poderá transformar-se em futura discussão judicial, o que exige postura cautelosa do Poder Judiciário. Disse ainda que seu comportamento foi o de Chefe de Poder. Devo me portar como um gestor público ao invés de defender apenas uma categoria. A regra que norteia minhas atitudes é a legalidade, enfatizou. Defenderei sempre o Poder Judiciário, mas com uma visão de administrador público responsável, acrescentou.

Orçamento e virtualização

Depois da manifestação do Presidente do TJ, a Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Conad, detalhou aspectos da Gestão Orçamentária Financeira do Poder Judiciário e referiu as principais metas até 2012.  Ela comentou ainda aspectos ligados ao Planejamento Estratégico e dos instrumentos de gestão e controle.

Já o Juiz-Assessor da Presidência, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, fez uma apresentação do Programa de Virtualização Processual. Lembrou que a virtualização é uma ferramenta moderna e fundamental para permitir o atendimento da demanda processual crescente no Estado. É extremamente necessário racionalizar a maneira como executamos as nossas tarefas e a virtualização é imprescindível neste processo, advertiu.

       

Texto: Gilberto Jasper
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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